Consolidar os programas e ações de assistência estudantil

​

Na perspectiva do Fórum Nacional de Pró-reitores Estudantis (FONAPRACE), a assistência estudantil deve ser entendida como uma política essencial no contexto da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A perspectiva da inclusão social possibilita aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a participação nas atividades acadêmicas em condições de igualdade aos demais estudantes.

 

Neste caso, o atendimento das necessidades básicas de alimentação, moradia e transporte são oferecidos enquanto assistência básica na dimensão dos direitos sociais. E na perspectiva da formação ampliada, considera-se importante que assistência estudantil concentre as suas ações, prioritariamente para o atendimento dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e, também, de caráter universal nas áreas da saúde (física e mental), cultura, esporte, lazer, acessibilidade, inclusão digital, ensino de línguas estrangeiras e apoio pedagógico.

 

Diretrizes específicas para a assistência estudantil

 

1. Elaborar em conjunto com a PROPLADI e a PROAF uma matriz de cálculo das despesas realizadas com todos os programas e ações de assistência estudantil, de modo a subsidiar a gestão da PROAES na alocação anual dos recursos orçamentários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);

2. Dar continuidade à política de ampliação do quadro de servidores concursados junto a divisões e setores da PROAES que apresentam déficit de pessoal, em atendimento às demandas previstas no Programa de Reestruturação e Fortalecimento da Estrutura Administrativa da PROAES, elaborado em 2013;

3. Viabilizar a realização do “gabinete itinerante”, mediante o atendimento direto das demandas dos estudantes matriculados em Três Rios e em Nova Iguaçu pelos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis e outros servidores do quadro da PROAES com agendamento de pelo menos 01 dia do mês para cada campus;

4. Constituir um Grupo de Trabalho Permanente, com a designação de representantes dos três segmentos da comunidade universitária por Portaria da Reitoria, objetivando o monitoramento, avaliação e a proposição de propostas para as políticas de permanência estudantil na UFRRJ;

5. Trabalhar em parceria com as demais Pró-Reitorias acadêmicas e administrativas, na implementação das ações e das políticas propostas pelos integrantes do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI/UFRRJ);

6. Criar um formulário para o protocolo de reclamações dos estudantes sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas que atuam nas áreas de competência da PROAES, para auxiliar na sua fiscalização e na tomada das providências cabíveis;

7. Priorizar a execução das obras que já contam com projetos básicos concluídos pela equipe da COPEA, mediante a solicitação de recursos de Emenda Parlamentar, junto à bancada de deputados federais e senadores do estado do Rio de Janeiro. Entre os projetos a serem priorizados estão: 1) a reforma do Restaurante Universitário do Campus de Seropédica; 2) a reforma dos banheiros dos Alojamentos Universitários; 3) a construção de 01 refeitório no Campus de Três Rios; 4) a revitalização e urbanização da Praça da Alegria;

8. Implantar o sistema de controle do acesso informatizado nos RU’s de Seropédica e Nova Iguaçu, cujo módulo está previsto no Sistema Integrado de Gestão (SIG), em implantação na UFRRJ;

9. Elaborar um estudo sobre a viabilidade de transformação do Restaurante Universitário de Seropédica em uma Central de Distribuição, possibilitando a implantação de pelo menos mais 02 pontos de alimentação descentralizados em pontos estratégicos do Campus;

10. Realizar campanhas educativas nos RU´s de Seropédica e de Nova Iguaçu, que tenham relação direta com a melhoria da qualidade da assistência alimentar prestada aos estudantes;

11. Ampliar os horários de atendimento do Setor de Venda de Tíquetes, de modo a possibilitar o atendimento dos alunos dos cursos noturnos;

12. Elaborar um planejamento da oferta da produção própria da UFRRJ (ovos, leite, carnes, produtos hortigranjeiros, etc.) para o abastecimento do RU, articuladamente com os setores que integram a Coordenadoria de Produção Integrada ao Ensino, Pesquisa e Extensão;

13. Implantar e divulgar a política para o atendimento prioritário de públicos específicos de discentes nos Restaurantes Universitários (pais e mães, pessoas com necessidades educacionais específicas, diabéticos e vegetarianos, entre outros), em consonância ao conteúdo previsto em seus respectivos Regimentos;

14. Encaminhar ao CONSU a proposta de Regimento dos Alojamentos discutida pelo Conselho de Administração dos Alojamentos (CAA) e pela equipe da Divisão de Residência Estudantil (DIRE)/Setor de Residência Estudantil (SERE), com inclusão de critérios específicos para viabilizar a permanência dos discentes pais e mães, considerando-se as condições de infraestrutura existentes, atuando na sua divulgação e implementação prática;

15. Apoiar a construção de uma “brinquedoteca ao ar livre” junto ao Parque Aldacyr de Medeiros, ao lado dos Alojamentos Femininos, possibilitando aos filhos dos discentes um espaço de convivência e lazer;

16. Realizar uma campanha educativa nos Alojamentos Universitários, visando à implantação de um projeto de coleta seletiva do lixo produzido por seus moradores, de modo articulado à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Seropédica Ltda.;

17. Realizar uma campanha educativa junto aos Alojamentos Universitários, visando o acolhimento dos novos moradores selecionados pelo SERE e a coibição de quaisquer tipos de assédios e violências;

18. Discutir, em conjunto com os representantes do CAA e com a equipe da DIRE/SERE, a indicação das prioridades de execução dos serviços de manutenção dos Alojamentos Universitários e uma proposta de regulamentação da concessão do uso e da conservação dos espaços físicos que atualmente servem de sede às entidades de representação estudantil e grupos organizados de extensão no campus de Seropédica;

19. Implantar o Projeto de Identificação do Perfil Socioeconômico e Cultural do Discente Ingressante na UFRRJ, elaborado pela equipe da DIMAE e realizado em parceria com a PROGRAD, a fim de aprimorar a adequação dos benefícios da assistência estudantil concedidos às necessidades dos estudantes;

20. Implantar o Projeto de Acompanhamento ao Desempenho do Discente Beneficiado pelo Programa de Auxílios da Assistência Estudantil da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PAAE/UFRRJ), de modo a promover a permanência e o sucesso acadêmico de todos discentes beneficiados pelo PNAES;

21. Implementar Políticas de Acolhimento às pessoas com vínculo à UFRRJ que foram vítimas de violências de diversas naturezas, elaborada pela comissão designada pela Portaria 427/GR de 31 de maio de 2016;

22. Integrar as ações desenvolvidas pelo Setor de Atenção Especial ao Estudante (Salinha Azul), aos tratamentos desenvolvidos pelos profissionais da Divisão de Saúde (Posto Médico);

23. Realizar uma campanha educativa de esclarecimento à comunidade estudantil em relação às doenças sexualmente transmissíveis, em parceria com os profissionais do Posto Médico e da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica;

24. Organizar “kits” com os materiais informativos impressos sobre o funcionamento dos programas e ações da assistência estudantil (folders, cartilha do estudante, etc.) para distribuir aos calouros no ato da matrícula junto aos Stands da PROAES;

25. Produzir vídeos informativos sobre temas de interesse da comunidade estudantil, a partir do envolvimento de estudantes bolsistas de apoio técnico, mediante o estabelecimento de parcerias com o Projeto Rural Notícia;

26. Promover reuniões públicas com os estudantes, mediante a sua divulgação prévia, para prestar esclarecimentos sobre os programas e ações de assistência estudantil, bem como para a apreciação de suas demandas e reivindicações; e

27. Apoiar e orientar os estudantes interessados na criação de Centros Acadêmicos para a representação de seus interesses.

​